STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP